PORTARIA SUDENE Nº 202, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023

Realoca e altera categoria e denominação de Função Comissionada Executiva - FCE dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.

Publicado em 30/10/2023 17h55

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, pelo art. 16, incisos IV e VI, do Anexo I ao referido Decreto, pelo art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, pelo art. 52, incisos IV e VI, da Resolução DC/SUDENE nº 725, de 27 de julho de 2022, e, ainda,

CONSIDERANDO o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG e, nos termos do seu art. 14, determina que órgãos e entidades mantenham atualizado o detalhamento de todas as unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança, independentemente de regimento interno, em conformidade com o decreto que aprovar sua respectiva estrutura regimental e com os atos de permuta e realocação;

CONSIDERANDO a Portaria SUDENE nº 151, de 10 de maio de 2022, e suas alterações, que aprova o detalhamento das unidades administrativas que integram a Estrutura Regimental da SUDENE, bem como das respectivas funções de assessoramento que lhes prestam assistência, em conformidade com o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança aprovado pelo Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022;

CONSIDERANDO a Resolução DC/SUDENE nº 725, de 27 de julho de 2022, que aprova o Regimento Interno da SUDENE e atualiza as denominações de unidades administrativas que compõem a estrutura organizacional detalhada da Autarquia; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo administrativo nº 59336.003262/2023-81, resolve:

Art. 1º Realocar e alterar, no Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança, previsto no Anexo II do Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, e no Anexo à Portaria SUDENE nº 151, de 10 de maio de 2022, a categoria e a denominação de 01 (uma) Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.09, da Coordenação-Geral de Licitações, Convênios e Tecnologia da Informação, Unidade da Diretoria de Administração, passando da categoria direção para assessoramento e da denominação Chefe para Assistente, código FCE 2.09, na mesma Unidade.

Art. 2º Realocar 01 (uma) Função Comissionada Executiva - FCE de Chefe, código FCE 1.05, atualmente alocada na Divisão de Gestão de Dados e Tecnologia da Informação, Unidade integrante da Coordenação-Geral de Licitações, Convênios e Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, para a Coordenação-Geral de Licitações, Convênios e Tecnologia da Informação, Unidade integrante da Diretoria de Administração.

Art. 3º As realocações tratadas nesta Portaria devem ser registradas no sistema informatizado do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria, conforme art. 13, § 2º, inciso II, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 4º O detalhamento das unidades administrativas que integram a Estrutura Regimental da SUDENE, aprovado pela Portaria SUDENE nº 151, de 10 de maio de 2022, passa a vigorar com as alterações contidas nesta Portaria, nos termos do seu Anexo.

Parágrafo único. As nomenclaturas das unidades administrativas constantes do Anexo a esta Portaria incorporam e refletem as alterações regimentais aprovadas pela Diretoria Colegiada da SUDENE, em sua 490ª reunião, ocorrida em 4 de outubro de 2023, em conformidade com o art. 11, caput, inciso IV, e § 3º, da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e o art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

Art. 5º As realocações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas propostas de aprovação ou alteração do Regimento Interno e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de Estrutura Regimental da SUDENE, caso tenham implicado alteração tácita do ato, nos termos do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 2021.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2023.

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

ANEXO

DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DA SUDENE, CONFORME DECRETO Nº 11.056, DE 29 DE ABRIL DE 2022

UNIDADE	SIGLA/HIERARQUIA	DENOMINAÇÃO DO TITULAR	CATEGORIA E NÍVEL DAS CCE E FCE
	SUDENE	Superintendente	CCE 1.17
	SUDENE	Assistente Técnico	CCE 2.05
GABINETE	GAB/SUDENE	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
		Assessor Técnico	FCE 2.10
		Assistente	CCE 2.07
		Assistente Técnico	CCE 2.05
		Assistente Técnico	FCE 2.02
		Assistente Técnico	FCE 2.02
		Assistente Técnico	FCE 2.02
		Assistente Técnico	FCE 2.01
Coordenação de Apoio Administrativo	COAD/GAB/SUDENE	Coordenador	CCE 1.10
		Assistente	CCE 2.07
Serviço de Apoio Administrativo	SAD/COAD/GAB/SUDENE	Chefe	CCE 1.05
Assessoria de Comunicação Social e Marketing Institucional	ASCOM/GAB/SUDENE	Chefe de Assessoria	CCE 1.10
		Assistente Técnico	CCE 2.05
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL	CGGI/SUDENE	Coordenador-Geral	CCE 1.13
		Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
		Assistente Técnico	FCE 2.02
		Assistente Técnico	FCE 2.02
Coordenação de Governança, Estrutura e Planejamento Organizacional	COGEP/CGGI/SUDENE	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação de Gestão da Estratégia e Desempenho Institucional	COEDI/CGGI/SUDENE	Coordenador	FCE 1.10
OUVIDORIA	OUV/SUDENE	Ouvidor	CCE 1.10
		Assistente Técnico	FCE 2.01
PROCURADORIA FEDERAL	PF-SUDENE/PGF/AGU	Procurador-Chefe	FCE 1.13
		Assistente Técnico	FCE 2.05
		Assistente Técnico	FCE 2.02
Coordenação de Consultoria Jurídica	CCJ/PF-SUDENE/PGF/AGU	Coordenador	FCE 1.10
AUDITORIA-GERAL	AUD/SUDENE	Auditor-Chefe	FCE 1.13
		Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
		Assistente Técnico	FCE 2.02
Serviço de Auditoria	SEAUD/SUDENE	Chefe	FCE 1.05
CORREGEDORIA	CRG/SUDENE	Corregedor	FCE 1.10
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DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO	DAD/SUDENE	Diretor	CCE 1.15
		Assistente Técnico	CCE 2.05
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONVÊNIOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	CGLCI/DAD/SUDENE	Coordenador-Geral	CCE 1.13
		Assistente	FCE 2.09
		Assistente Técnico	FCE 2.01
		Assistente Técnico	FCE 2.01
Serviço de Gestão de Dados e Tecnologia da Informação	SEDTI/CGLCI/DAD/ SUDENE	Chefe	FCE 1.05
Divisão de Licitações e Contratos	DILIC/CGLCI/DAD/SUDENE	Chefe	FCE 1.09
Coordenação de Convênios e Instrumentos Congêneres	COCIC/CGLCI/DAD/SUDENE	Coordenador	CCE 1.10
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS	CGGP/DAD/SUDENE	Coordenador-Geral	CCE 1.13
		Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
		Assistente Técnico	FCE 2.01
		Assistente Técnico	FCE 2.01
Divisão de Cadastro, Pagamento e Benefícios	DICAD/CGGP/DAD/SUDENE	Chefe	FCE 1.07
Coordenação de Desenvolvimento, Assistência ao Servidor e Legislação de Pessoal	CODAS/CGGP/DAD/SUDENE	Coordenador	CCE 1.10
COORDENAÇÃO-GERAL DE PATRIMÔNIO, ORÇAMENTO E FINANÇAS	CGPOF/DAD/SUDENE	Coordenador-Geral	CCE 1.13
		Assistente	FCE 2.07
		Assistente Técnico	FCE 2.02
		Assistente Técnico	FCE 2.01
		Assistente Técnico	FCE 2.01
Coordenação de Orçamento, Contabilidade e Finanças	COCF/CGPOF/DAD/SUDENE	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação de Serviços Gerais e Logística	COSEG/CGPOF/DAD/SUDENE	Coordenador	CCE 1.10
Serviço de Engenharia e Manutenção Predial	SEMP/COSEG/CGPOF/DAD/ SUDENE	Chefe	FCE 1.05
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DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS	DPLAN/SUDENE	Diretor	CCE 1.15
		Assistente Técnico	FCE 2.05
		Assistente Técnico	FCE 2.02
COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTUDOS E PESQUISAS, AVALIAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO	CGEP/DPLAN/SUDENE	Coordenador-Geral	CCE 1.13
		Assistente Técnico	FCE 2.02
Coordenação de Avaliação e Estudos	COAE/CGEP/DPLAN/SUDENE	Coordenador	FCE 1.10
		Assistente Técnico	FCE 2.02
Coordenação de Tecnologia e Inovação	COTI/CGEP/DPLAN/SUDENE	Coordenador	FCE 1.10
		Assistente Técnico	FCE 2.02
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE	CGDS/DPLAN/SUDENE	Coordenador-Geral	CCE 1.13
		Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
		Assistente Técnico	FCE 2.02
Divisão de Desenvolvimento Sustentável	DIDS/CGDS/DPLAN/SUDENE	Chefe	FCE 1.07
Coordenação de Desenvolvimento Territorial, Infraestrutura e Meio Ambiente	CDIMA/CGDS/DPLAN/ SUDENE	Coordenador	FCE 1.10
		Assistente Técnico	FCE 2.02
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS	CGCP/DPLAN/SUDENE	Coordenador-Geral	CCE 1.13
		Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
Coordenação de Planos, Programas e Projetos	CPP/CGCP/DPLAN/ SUDENE	Coordenador	FCE 1.10
		Assistente Técnico	FCE 2.02
Coordenação de Cooperação e Articulação	CCA/CGCP/DPLAN/SUDENE	Coordenador	FCE 1.10
		Assistente Técnico	FCE 2.02
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DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS, INCENTIVOS E DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS	DFIN/SUDENE	Diretor	CCE 1.15
		Assistente Técnico	CCE 2.05
		Assistente Técnico	CCE 2.05
		Assistente Técnico	FCE 2.02
COORDENAÇÃO-GERAL DE FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO E CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO	CGDF/DFIN/SUDENE	Coordenador-Geral	CCE 1.13
		Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
		Assistente	FCE 2.07
Coordenação de Monitoramento e Planejamento dos Fundos de Desenvolvimento e Constitucional	CMPF/CGDF/DFIN/SUDENE	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste	CFDN/CGDF/DFIN/SUDENE	Coordenador	FCE 1.10
COORDENAÇÃO-GERAL DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS E FINANCEIROS	CGIF/DFIN/SUDENE	Coordenador-Geral	CCE 1.13
		Assistente Técnico	FCE 2.02
		Assistente Técnico	FCE 2.02
Coordenação de Incentivos Especiais	CIE/CGIF/DFIN/SUDENE	Coordenador	FCE 1.10
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ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL	EBR/SUDENE	Chefe de Escritório	CCE 1.13
		Assistente Técnico	FCE 2.02

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